Sou servidor concursado e fui afastado. O que fazer ?
Chegou ao conhecimento deste grupo que alguns servidores públicos de Limoeiro do Norte, mesmo concursados, estão sendo afastados de suas funções sob alegativa de que seus serviços não são necessários no momento, e que "vão para casa, devendo aguardar chamada caso a administração precise dos mesmos". Ocorre que esses "convites" estão sendo feitos por telefone, com ausência de ofício que os torne legais e resguarde o servidor que, estando ausente de seu posto por período igual ou superior a 30 dias, sem um documento que comprove que seu afastamento ocorreu por iniciativa da gestão, corre o risco de incorrer no art. 132, item II, da Lei 8.112/90 (abandono de cargo público). Assim, se você foi dispensado por telefone, sem um documento assinado pelo gestor ou superior, PODE SER DEMITIDO LEGALMENTE, por justa causa. Então, o que fazer caso aconteça com você?
- Antes de qualquer coisa, exija que essa dispensa se dê por escrito;
- Caso encontre qualquer entrave, procure o Sindicato;
- Se preferir, redija você mesmo um documento (modelo no final do texto), e tente que o gestor ou seu superior assine seu recebimento. Caso não seja possível, envie o documento por e-mail para um e-mail da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (e-mail é um documento aceito como prova) ou torne-o público em um meio de comunicação local.
Com essas simples ações você, servidor público, estará resguardado de uma possível demissão por abandono de cargo. Qualquer dúvida, procure seu sindicato.
Abaixo, modelo do documento:
Ilmo(s) Sr(s) ________________________________,
Informo a V. Sa., bem como às testemunhas constantes no campo "Cc" desta mensagem eletrônica, que encontro-me afastado de meu cargo na PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE desde o dia _____________________________________, por motivo de comunicação feita por telefone pelo(a) Sr(a)________________________________________, segundo à qual deveria ficar em casa, à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, sem, no entanto, ter assinado até a presente data qualquer documento que o fato assim comprove. Assim, permaneço à disposição do referido órgão público, conforme legislação vigente.
Atenciosamente,
NOME
CARGO
MATRICULA
CPF
Fonte: siteLimoeiro Livre
- Antes de qualquer coisa, exija que essa dispensa se dê por escrito;
- Caso encontre qualquer entrave, procure o Sindicato;
- Se preferir, redija você mesmo um documento (modelo no final do texto), e tente que o gestor ou seu superior assine seu recebimento. Caso não seja possível, envie o documento por e-mail para um e-mail da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (e-mail é um documento aceito como prova) ou torne-o público em um meio de comunicação local.
Com essas simples ações você, servidor público, estará resguardado de uma possível demissão por abandono de cargo. Qualquer dúvida, procure seu sindicato.
Abaixo, modelo do documento:
Ilmo(s) Sr(s) ________________________________,
Informo a V. Sa., bem como às testemunhas constantes no campo "Cc" desta mensagem eletrônica, que encontro-me afastado de meu cargo na PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE desde o dia _____________________________________, por motivo de comunicação feita por telefone pelo(a) Sr(a)________________________________________, segundo à qual deveria ficar em casa, à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, sem, no entanto, ter assinado até a presente data qualquer documento que o fato assim comprove. Assim, permaneço à disposição do referido órgão público, conforme legislação vigente.
Atenciosamente,
NOME
CARGO
MATRICULA
CPF
Fonte: siteLimoeiro Livre
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