Ibicuitinga: Ex-prefeito é condenado com base em ação do MPF
O ex-prefeito do município de Ibicuitinga Francisco Anilton Pinheiro Maia foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o erário em R$ 29.880,05 e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte . O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior acusou o ex-prefeito de desviar dinheiro público que deveria ter sido utilizado para construção de passagem molhada na localidade de Tapuio do Meio. A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, também foi condenada pela Justiça no mesmo processo. Consta nos autos que, em 2005, o ex-prefeito firmou convênio (PGE N° 87/2005) com o Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor total de R$ 139 mil. Para a execução da obra, contratou a empresa Deltacon Engenharia Ltda, que também é acusada de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio, mesmo sem t...