NOTÍCIAS DO VALE

Encerra dia 30 deste mês, o prazo para que gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação enviem as informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino do município. As informações devem ser enviadas através da internet pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Se o município não cumprir o prazo, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e terão suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação, transporte escolar e dinheiro direto na escola. De acordo com a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Albaneide Peixinho, a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá se...

Em uma operação que ocorreu simultaneamente em 20 municípios cearenses, a Polícia Federal executou ontem mais de 62 mandados de busca e apreensão para desarticular uma quadrilha supostamente envolvida em fraudes de licitações. De acordo com as investigações, o grupo formado por cerca de 50 pessoas desviava recursos que a União repassava aos municípios. Os repasses, no período investigado, somariam R$ 48 milhões. O principal órgão investigado até o momento é o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), sediado em Fortaleza. A operação, batizada de “Cactus”, foi feita em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e ocorreu também em Brasília (DF), Aparecida de Goiânia (GO) e Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza. Em todos os municípios, foram apreendidos documentos e equipamentos. As investigações foram iniciadas há cerca de dois anos e as averiguações se concentram em convênios e licitações firmados entre 2008...