Regulamentação de vaquejadas no Ceará será discutida no MPF
“A regulamentação das vaquejadas no Ceará será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (21). O objetivo do debate é colher elementos para compor representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador geral da República Roberto Gurgel. O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria da República no Ceará, às 15 horas, e reunirá informações sobre como está sendo desenvolvida a atividade no estado. A Lei Estadual 15.299/2013 regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e cultural no Estado do Ceará”. Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador geral da República representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei. A representação pede ainda que Gurgel requeira a imediata suspensão da eficácia da lei através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito. A audiência pública contará com a parti...