Municípios devem enviar até 30 de abril a prestação de contas da educação
Encerra dia 30 deste mês, o prazo para que gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação enviem as informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino do município. As informações devem ser enviadas através da internet pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Se o município não cumprir o prazo, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e terão suspenso o envio de recursos em 2013 para os programas de alimentação, transporte escolar e dinheiro direto na escola. De acordo com a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Albaneide Peixinho, a prestação de contas direta ao FNDE é feita apenas no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá se...